Archive for fevereiro, 2010

Bom de festa, ruim de serviço

Publicado porRoberto Freire | categoria(s): Brasil, Educação | em: 26-02-2010

Fanfarronice, mentira, tapeação — o governo Lula se notabiliza por muitas coisas. Outra é a festança de inauguração do que logo encontra o esquecimento ou a falta de efetividade. Foi assim com a Hemobrás, em Pernambuco, inaugurada com pompa e circunstância, ainda no primeiro mandato de seu governo e, para nosso infortúnio, até agora nada aconteceu — a não ser continuarmos gastando uma fortuna anualmente com hemoderivados, uma diretoria executiva e cargos de confiança da empresa que existe só no papel.

No caso particular da educação, fundamento básico de um processo sustentável de desenvolvimento econômico, somos informados pelo noticiário que, ao discursar na cerimônia que sancionou a lei de criação da Universidade Federal de IntegraçãoLatino-Americana, o ministro da Educação lembrou que o governo federal criou 13 novas instituições federais de ensino. Todos sabemos que não é verdade: houve desmembramentos e divisões das já existentes, como, aliás, há muito se faz.

Recentemente, a imprensa noticiou um caso muito interessante. A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais, inaugurada num evento que contou com a presença da ministra Dilma e discursos do sr. Lula da Silva apresentava a triste realidade de que, dos seus dez prédios previstos, apenas dois estavam prontos, mas sem água, refeitório, biblioteca e professores suficientes.

Ainda no campo educacional, se assim podemos dizer, na Universidade Federal do ABC, entre 2006 e 2009, em média, 42% dos estudantes abandonaram bacharelado em Ciência e Tecnologia, única forma de entrada nesta instituição até o ano passado. Com o agravante de que tais estudantes são “cotistas” que têm reservadas metade das vagas nos vestibulares.

Se fizermos um balanço de toda a estrutura da educação no país, a partir do ensino fundamental até o superior, e dos projetos voltados para a juventude que o governo tem alardeado como redentoras desse segmento — como o Programa Primeiro Emprego, por exemplo — , o que temos é a realidade de desamparo, violência e falta de perspectiva.

A juventude brasileira, de maneira geral, está cada vez mais despreparada educacional e profissionalmente, impossibilitada de garantir um futuro que a dignifique. Isso é demonstrado por estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado em janeiro passado, temos um espelho perturbador do desânimo que atinge a juventude: entre 1987 e 2007, o desemprego entre jovens passou de 7% para 20%.

Do infindável processo de soluções mágicas que o governo Lula nos brinda, diariamente, com grandes festas e solenidades de inauguração realizada com dinheiro público e destinadas, primordialmente, a dar visibilidade à sua candidata — à revelia dos ditames da lei —, o que resta para nossa juventude é a certeza que, nesse processo, os serviços que não lhe são oferecidos tornam mais difícil a sua inserção no mundo do trabalho.

Até quando as novas gerações e o próprio país ficarão dependentes da mistificação, planejada exclusivamente em função de um projeto de poder? Será que teremos, um dia, de rezar para que aconteça o milagre da queda das escamas que velam os olhos da população?

O Leviathan da Dilma

Publicado porRoberto Freire | categoria(s): Brasil | em: 11-02-2010

Em linhas gerais, diz-se que um Estado é democrático quando controlado pela sociedade civil, por meio de suas instituições, com destaque para uma imprensa livre e atuante, vigindo rigorosa separação entre os poderes, onde o Legislativo e o Judiciário fiscalizam a ação do Executivo e zelam pela correta aplicação dos preceitos constitucionais. Estado totalitário é o que controla a sociedade, por meio da cooptação de segmentos sociais à sua lógica de reprodução ampliada do poder político, em um ambiente onde é vital a submissão dos meios de comunicação de massa, domínio da estrutura econômica e crescente intrusão nas questões de interesse do cidadão comum.

O que todo Estado totalitário almeja é que a sociedade se realize nele. Já o Estado democrático é uma realização da sociedade. Essa distinção não é mero jogo de palavras ela é fundamental.

Ao que parece, estamos assistindo, no Brasil, uma perigosa aproximação com o autoritarismo e mesmo totalitarismo, como deixa antever o documento, com o singular título, A grande transformação, que servirá de base ao 4º Congresso Nacional do PT e elemento definidor do programa da candidata Dilma à sucessão presidencial, em outubro.

Pelo que se pode perceber esse documento é um elemento a mais no processo lento e insidioso de crescente intromissão do Estado na esfera da sociedade civil, que o atual governo, sobretudo no seu segundo mandato, vem tornando cada vez mais claro. Ao ocupar todos os espaços possíveis de articulação autônoma da sociedade – a cooptação dos movimentos sociais é patente – e em seu nome, por meio de instrumentos integrantes da concepção dualista de poder, busca confrontar a democracia representativa e estabelecer os pressupostos de um tipo de Estado que tudo atrai a seu seio gentil.

Seu projeto de desenvolvimento, com características de um capitalismo de Estado a lá brasileira se espelha no modelo experimentado elo regime militar pós-64, cuja lógica se assentava numa certa idolatria do Estado e sua presença marcante na economia. Lá essa política se expressou na criação de conglomerados associados ao Estado, fortemente subvencionados pelos bancos públicos e hoje na participação, numa perfeita simbiose, do governo e selecionados grupos privados, na formação de players globais brasileiros. Pensam, talvez que estejam criando um chamado Consenso de Pequim, o contraponto ideológico de um já derrotado Consenso de Washington, buscando refundar um Estado intervencionista na economia principalmente como provedor de grupos privados.

Por trás de toda essa linguagem pretensamente de esquerda revela-se muito mais, uma visão estatizante do nacional socialismo base do fascismo real e verdadeiro amante do Estado totalitário e da economia de mercado induzido e controlado.

Vitoriosa essa concepção teremos, não a regulação garantidora de um ambiente favorável ao desenvolvimento da economia, com transparência e eficiência, mas, sim uma máquina de gastar dinheiro, ineficiente, aparelhada e coorporativizada, presa aos interesses de grupos privados encastelados em sua estrutura, todos em função de seu posicionamento relativo junto ao núcleo do poder central.

Ao contrário de se criar as condições que garanta a equidade, cria mecanismos de manutenção das desigualdades entre os agentes econômicos, políticos e sociais ao beneficiar determinados estratos, em função, unicamente, do cálculo político de perpetuação do poder, em detrimento da efetiva democratização da sociedade.

Não por outro motivo, o condottiere da Venezuela, o coronel Chávez, o melhor representante desse tipo de Estado, em nosso continente, já declarou publicamente seu voto para Dilma, por ver nela a melhor representante do projeto que defende.

A miopia da Justiça

Publicado porRoberto Freire | categoria(s): Eleições, Justiça | em: 04-02-2010

Nas sociedades democráticas estáveis, o respeito ao calendário eleitoral faz parte da tradição. Isto se dá, basicamente, por dois motivos, duas faces da mesma moeda.

1. pelo respeito aos cidadãos educados no processo de educação cívica, no respeito às leis e pela garantia de retidão por parte dos responsáveis pela gestão do Estado;

2. pela garantia da lisura do processo eleitoral, garantindo-se que o Estado não seja utilizado como monopólio de partidos e/ou grupos, em respeito à regra de ouro das democracias, a alternância do poder, e ao mesmo tempo a garantia da governabilidade e a eficiente gestão da república.

No Brasil, no entanto, o que temos visto é o recorrente desprezo às leis eleitorais por parte de quem deveria dar o exemplo máximo em seu cumprimento, o presidente da República.

Desde o início do ano passado, quando definiu que a chefe da Casa Civil,  Dilma Rousseff, seria a candidata a sua sucessão – à revelia de seu próprio partido, diga-se – o presidente da República objetivamente deu início ao próprio processo eleitoral ao arrepio da lei.

Então, a rigor, a sra. Dilma Rousseff está em campanha há um ano por conta de ser a responsável pelo PAC, isto é, responsável pelo que não há. Nada a estranhar.

Um governo que tem se notabilizado por nunca deixar os palanques e administrar o país como uma trupe mambembe, estabeleceu formas inéditas de apropriação do Estado em benefício de um projeto de poder, compartilhando-o com sua base parlamentar, colocando-se a cima das leis que regem não apenas o processo eleitoral, mas a administração pública, como o demonstra as ações do TCU no que toca as licitações de 30% dos projetos que conformam justamente essa extraordinária peça de ficção, o PAC.

Uma prova é a recente liberação de R$ 13,1 bilhões para obras que apresentam irregularidades apontadas pelo TCU.

Quando um chefe de Estado põe-se acima do processo legal que rege as relações entre os poderes, interferindo em seu equilíbrio, é o próprio processo democrático que fica ameaçado pela intrusão indevida de quem deveria dar o exemplo para todos os cidadãos.

Pior ainda se tal comportamento torna uma disputa eleitoral desigual, comprometendo a democracia pela inserção descabida do chefe de Estado transformado em garoto-propaganda.

A pergunta que não quer calar é: se há leis que normatizam o processo eleitoral, definindo prazos para o seu desenrolar, estabelecendo parâmetros para que a máquina pública não seja usada para beneficiar candidaturas, por que a Justiça tem se mantido silenciosa diante dos gritantes abusos que o sr. Lula da Silva, em sua condição de presidente da República, tem cometido em sua sanha eleitoreira?

O que, afinal de contas, estaria impedindo os Tribunais de Justiça de garantir a legalidade do processo sucessório, punindo as ilegalidades tantas vezes denunciadas pelo uso da máquina pública em benefício da candidata do governo?

Quando a Justiça se cala diante de ilícitos cometido por quem jurou cumprir a Constituição do país, alarga-se o espaço para aventuras cuja vítima é o próprio Estado de Direito.