PPS apresentará proposta para coibir desvios e controlar melhor emendas parlamentares

Publicado por Assessoria de Imprensa | Categoria(s): Brasil | Em: 10-12-2010

O Partido Popular Socialista encomendou à assessoria técnica da bancada na Câmara dos Deputados um estudo que visa dar subsídios ao partido para apresentar, no início da próxima Legislatura, projeto que promova profundas mudanças no processo de elaboração e aplicação de emendas parlamentares.

O partido reconhece que os órgãos de fiscalização (TCU, CGU e o próprio Congresso Nacional) vem exercendo seus papéis, mas avalia que durante este processo deparam-se com a frouxidão na execução destas emendas.

Uma das possibilidades é modificar a destinação das chamadas emendas individuais, consideradas problemáticas. Após sucessivos episódios de corrupção envolvendo este mecanismo, o PPS não vê sentido em elaborar um Orçamento da União que fique vulnerável a este tipo de situação como a que ocorreu no escândalo envolvendo o ex-relator da Lei Orçamentária Anual para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF). O parlamentar encaminhou emendas no valor de R$ 1,4 milhão que acabaram sendo usadas por instituições de fachada para promoção de shows.

Para o PPS, há áreas “altamente vulneráveis” como a de realização de eventos festivos e turísticos que são terrenos férteis em problemas.

O presidente do partido, Roberto Freire, recém eleito deputado federal por São Paulo, reunirá toda a bancada para discutir o assunto e propor regras rígidas na Câmara e no Senado que envolvam todas as rubricas. O mais recente escândalo envolve entidades sociais e culturais. Mas o “dinheiro carimbado” por parlamentares também já foi alvo de sanguessugas que se aproveitaram da compra de ambulâncias para montar um grande esquema de superfaturamento que envolvia, agentes públicos dos três entes da federação.
Patrocínios

Recentemente, também vieram à tona denúncias sobre o favorecimento pela Petrobras de entidades controladas pelo PT durante a promoção de festas juninas no Nordeste. A estatal destinou recursos financeiros na ordem de R$ 2,96 para eventos realizados por companheiros do PT.

A fragilidade com que se desvirtua a destinação do recursos público por meio das emendas é tamanha que se criou um certo “mercado dos institutos” atrás de convênios com o governo federal. As entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia, alteram seus artigos, trocam toda a diretoria e passam a atuar como empresas de eventos com recursos públicos. Tudo sem licitação. Para esses institutos, o endereço é o de menos. Basta encontrar uma sala comercial, em uso por outra empresa ou fechada, para registrar a entidade com um nome politicamente correto e, depois, buscar contrato com os ministérios.

É por todo esse retrospecto de falta de controle e frouxidão moral no uso do dinheiro público e na tentativa de fechar os dutos que abastecem os “larápios de plantão” que o PPS – condutor da articulação na Comissão Mista de Orçamento que resultou no afastamento de Argello do cargo de relator do Orçamento – quer debater uma nova legislação que diminua o lobby, as fraudes e devolva ao OGU a grandeza que lhe é inerente por força da Constituição Federal e da população atendida por este dispositivo. 

Fonte: Portal do PPS/ texto de  William Passos

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