Se defende WikiLeaks, por que Lula guarda segredo de cartões da presidência e papéis da ditadura?

Publicado por Assessoria de Imprensa | Categoria(s): Brasil | Em: 13-12-2010

O presidente nacional do PPS, deputado federal eleito Roberto Freire, criticou nesta sexta-feira a postura dúbia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao mesmo tempo em que protesta contra a prisão de Julian Assange, proprietário do site WikiLeaks, mantém sob sigilo os gastos dos cartões coorporativos da Presidência da República e não faz nada para tornar públicos diversos documentos produzidos durante a ditadura militar no país. “É mais um despautério de Lula. Grande defensor da liberdade do Wikileaks, mas guarda, como segredo total, as contas dos cartões coorporativos presidenciais”, provocou Freire.

Somente neste ano, os gastos com esse instrumento já somam R$ 16 milhões, dinheiro público que nenhum brasileiro sabe para onde foi. Os cartões coorporativos já foram alvo de um grande escândalo no governo Lula. Eram usados por ministros, funcionários de alto escalão e até pela própria filha do presidente para festas, passeios turísticos e compras de produtos contrabandeados do Paraguai. Após as denúncias, o Planalto, em vez de aumentar a transparência, resolveu ampliar o sigilo dos gastos da presidência.

O segredo dos gastos do presidente é garantido por uma legislação que classifica informações secretas “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Para Freire, trata-se de uma lei defasada, sem cabimento, e que Lula não fez nada para mudar. “Ótimo que ele defenda o dono do WikiLeaks, mas ele não faz nada aqui no Brasil coerente com essa posição. É uma coisa absurda você ter contas secretas com dinheiro público em nome da segurança nacional. E Lula ainda fica posando de defensor da liberdade quando seu próprio governo elabora projeto para controlar a mídia”, compara Freire.

Documentos da ditatura

Outro exemplo de contradição em que se mete Lula diz respeito ao acesso aos documentos produzidos pela ditadura do Brasil. Recentemente,  o historiador Carlos Fico, da UFRJ, que fazia parte do Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (Projeto Memórias Reveladas), criado pelo governo federal para reunir e divulgar os documentos secretos do regime militar, anunciou a sua renúncia. A decisão, segundo ele, foi tomada depois que o Arquivo Nacional passou a negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura “sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados de candidatos envolvidos na campanha eleitoral”.

Até o Ministério Público Federal (MPF) teve que entrar na questão para garantir o acesso dos brasileiros a sua história. Os procuradores explicam que o Arquivo Nacional tem exigido uma cópia autenticada da carteira de identidade para liberar dados pessoais; para dados sobre terceiros, é necessária ainda uma procuração reconhecida em cartório autorizando a consulta; e para informações sobre pessoas que já morreram, deve-se apresentar comprovação de parentesco e certidão de óbito do pesquisado. O MPF ressalta, ainda, que o órgão não pode exigir qualquer tipo de justificativa para a pesquisa de documentos e que não cabem aos servidores do arquivo ampliar as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Legislação

No Brasil, a classificação de sigilo sobre documentos públicos estava regulada pela decreto 4553/2002, mas sofreu modificação com a sanção da lei 11.111/2005. A primeira, estabelecia prazo máximo de 30 anos para manutenção de sigilo de documentos públicos. A segunda, sancionada pelo presidente Lula, abriu uma brecha para que “documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo” possam ser prorrogados por prazo indeterminado. Diz a lei: “…a autoridade competente para a classificação do documento no mais alto grau de sigilo poderá provocar, de modo justificado, a manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que avalie se o acesso ao documento ameaçará a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do País, caso em que a Comissão poderá manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular”.

No Congresso Nacional, lembra Freire, tramitam diversos projetos para reduzir esse tipo de restrição e tornar mais transparentes os documentos públicos. “É bom lembrar que essa questão do sigilo de documentos não é só do governo Lula. É uma cultura que vem também de outros governos. Mas Lula não fez nada e, agora, ao defender o WikiLeaks, quer só posar para os holofotes como um presidente democrático”, finaliza o presidente do PPS.

Fonte: Portal do PPS

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