Deu na Folha: Freire diz que mínimo por decreto usurpa direito de parlamentares

Publicado por Assessoria de Imprensa | Categoria(s): Brasil | Em: 17-02-2011

Mínimo aprovado não repõe agora perda inflacionária

Valor de R$ 545, defendido pelo governo e ratificado pela Câmara, irá permitir economia extra em ano de ajuste

Novo salário entrará em vigor apenas em março e não incluirá a inflação dos primeiros meses do ano, acima do esperado

O salário mínimo de R$ 545 será insuficiente para repor a inflação acumulada desde o reajuste anterior e permitirá uma economia extra em ano de ajuste fiscal.
Em meio a pressões das centrais sindicais por ganho real, o novo valor foi proposto quando se constatou que os R$ 540 concedidos em janeiro nem sequer compensavam a perda do poder de compra acumulada no ano passado, subestimada nos cálculos oficiais.
A compensação, porém, demorará mais alguns meses, em razão de detalhes legislativos omitidos na retórica das autoridades.
Pela regra estipulada no projeto aprovado ontem pelos deputados federais, o novo valor só entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte a sua conversão em lei -na hipótese mais otimista, em 1º de março.
Com isso, a conta da inflação acumulada passa a incluir também os meses de janeiro, que foi acima das expectativas, e fevereiro, cujo resultado previsto é ruim.
Se confirmadas as mais recentes projeções para o INPC (índice-referência das negociações) deste primeiro bimestre, o novo salário mínimo terá em março um poder de compra 1,3% inferior ao de janeiro de 2010, no último reajuste do governo Lula.
Para repor a inflação de 14 meses, seria necessário um aumento para R$ 552. Trata-se do primeiro reajuste anual do mínimo abaixo da inflação desde 1997.
Pelo acordo entre a administração petista e os sindicatos, o reajuste deveria ao menos fazer a correção pela variação dos preços.

Compensação


A perda dos aposentados e assalariados, porém, deverá ser compensada ao longo do ano, na comparação entre a proposta do Palácio do Planalto e a aplicação da regra acertada com as centrais.
Para fazer a reposição do INPC, o mínimo deveria ter subido a R$ 543 em janeiro, se não fosse feito o arredondamento para um múltiplo de 5 -que vinha sendo a prática do governo, mas não é obrigatório por lei. Em 12 meses, seriam R$ 6.516.
Com o mínimo de R$ 540 no primeiro bimestre e R$ 545 no restante do ano, a soma fica ligeiramente superior, R$ 6.530. Mas, se a sanção presidencial do novo valor se arrastar até maio, a vantagem desaparece.
Em qualquer cenário, trata-se de uma economia na comparação com o método seguido até então, que aplicaria os R$ 545 desde janeiro: a cada mês com o mínimo a R$ 540, poupam-se pelo menos R$ 115 milhões.

Votação


Antes mesmo do início da votação, ontem, na Câmara, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), culpou o “balcão de negócios feito pelo governo” na distribuição de cargos de segundo escalão e nas ameaças de cortes de emendas parlamentares.
Líderes da oposição reclamaram de um trecho do projeto dizendo que o valor do salário dos próximos anos será definido por decreto, sem passar pelo Congresso.
“Estão querendo usurpar o direito dos deputados e senadores”, disse Roberto Freire (PPS-SP).

Fonte: Folha de S.Paulo
Texto: Gustavo Patu e Ranier Bragon

Comentários

Temos (2) comentários para Deu na Folha: Freire diz que mínimo por decreto usurpa direito de parlamentares

  1. Como sua eleitora e acreditando no Sr., gostaria de saber porque os tais direitos adquiridos, que não podem ser contestados, só prevalece no caso dessas aposentadorias especiais e não no caso do INSS, que a cada aumento usurpa mais e mais o aposentado, que contribuiu às vezes mais de 40 anos e sempre pelo maior teto permitido.Será que alguém vai tomar alguma providência? Não quero pagar aos parlamentares esse aumento abusivo que aprovaram.

  2. Enviei um comentário e não obtive nenhuma resposta do meu candidato a deputado federal e nem de sua assessoria.

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