Brasil

Estadão: Golpe de mão

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, política | em: 18-02-2011

Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Entende-se que o governo queira por meio de maioria controlar o Congresso. Foge ao preceito republicano da independência entre os Poderes, mas é do jogo do poder.

O que não se pode compreender e muito menos aceitar é que isso seja feito por meio de inconstitucionalidades embutidas em um projeto de lei. Inaceitável, tampouco, é que o Congresso seja tão submisso ao Executivo que se deixe usurpar em suas prerrogativas e ainda defenda ardentemente o direito do Palácio do Planalto de fazê-lo ao arrepio da Constituição.

Aconteceu anteontem na aprovação do novo salário mínimo na Câmara: a despeito da tentativa do deputado Roberto Freire (PPS) de impedir a iniquidade, foi aprovado um dispositivo do projeto de lei que retira do Congresso a discussão do valor do mínimo até o fim do mandato de Dilma Rousseff.

O truque é o seguinte: fica estabelecido que conforme a política para o salário mínimo até 2014, os parâmetros para se chegar à proposta do governo são aqueles acertados com as centrais sindicais em 2007 – PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do período -, sendo o valor fixado por decreto ano a ano.

Bastante simples de compreender qual a consequência, pois não? Pois suas excelências integrantes da maioria governista (e também da oposição que não ajudou Freire no embate) preferiram fazer de conta que não entenderam.

Pelos próximos três anos, se o Senado aprovar o projeto tal como está, o governo fica livre dessa discussão no Congresso. Uma graça o principal argumento do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira: a medida elimina a “burocracia”.

Eis, então, que temos o seguinte: os próprios parlamentares se consideram meros carimbadores das decisões do Planalto e veem o debate no Parlamento como um trâmite burocrático.

Por esse raciocínio, eliminar-se-iam quaisquer tramitações congressuais, deixando a decisão de legislar para o Executivo. Como ocorre nas ditaduras.

Caso o Senado aprove, Roberto Freire recorrerá ao Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade, baseada no dispositivo da Constituição segundo o qual o valor do salário mínimo deve ser fixado por lei. Não por decreto baseado numa lei estabelecendo os critérios para o cálculo.

Argumenta Freire: se for por decreto presidencial, só o poder público será obrigado a cumprir. A sociedade e a iniciativa privada poderão ignorar, pois seu parâmetro é a Constituição e não o Diário Oficial.

Levantou-se naquela noite de discussões e monumentais incoerências de posições passadas e presentes a seguinte questão: se o cálculo está fixado em lei e o governo tem maioria no Congresso, o debate é sempre inútil. Então, melhor que se eliminem os intermediários.

Nada mais confortável para o governo e nada mais deformado no que tange ao sistema democrático de representação. O Executivo fica desobrigado de negociar, as forças políticas representadas no Parlamento impedidas de se manifestar e o poder de um dos Poderes fica submetido a acordos feitos com as centrais sindicais.

É o império do gabinete. O que o governo disser será a lei que se substitui à Constituição, ao Parlamento e à sociedade.

O poder continua emanando do povo, mas desse jeito em seu nome não é exercido.

Dominado. A escolha de um réu (João Paulo Cunha) do processo do mensalão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara seria uma contradição em termos, caso a mesma comissão já não tenha sido presidida pelo notório deputado Eduardo Cunha.

Caso também mensaleiros, protagonistas de escândalos e réus de outros processos não estivessem sendo abrigados pelo governo federal e protegidos pelo PT, com vistas a promover uma “absolvição de fato”.

Devido lugar. Evidência na sessão da Câmara que discutia o salário mínimo: na hora do vamos ver, as celebridades não participam. Recolhem-se ao lugar de onde nunca deveriam ter saído: a galeria das nulidades na política.

Estadão: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110218/not_imp681177,0.php

O Corte e o recorte

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, política | em: 18-02-2011

Roberto Freire no Brasil Econômico

A presidente Dilma Rousseff vive uma saia justa entre a herança que considera “bendita”, sendo ela mesma o fruto dessa herança, e uma inflação cada vez mais insinuante, produto da festa de gastos públicos a que se resumiu o governo Lula.

Nos dois últimos anos, o surgimento da inflação foi jogado nas costas largas da bolha especulativa das commodities, que tem um forte componente derivado do investimento prioritário feito na eleição da então candidata. De certa forma, Dilma é um pouco vítima de seu próprio projeto.

Confrontada com a realidade, longe dos fulgurantes fogos de artifício da propaganda que alimentou o governo passado, temos uma economia cujas bases foram irresponsavelmente solapadas em benefício de uma candidatura presidencial que vendeu a ilusão de um crescimento lastreado em gasto público e financiado pela poupança externa.

Obrigado a ajustar a economia à realidade, vemos o governo anunciar um corte da ordem de R$ 50 bilhões, visando combater a inflação que ele mesmo alimentou; o desequilíbrio do câmbio é fruto da valorização de nossas commodities e da desvalorização do dólar em nível mundial; e a taxa de juros é a mais alta dentre os países emergentes e uma das mais altas do mercado internacional. Acertar as coisas na área fiscal passa a ser uma necessidade e não uma opção.

Vista por seu “valor de face”, tal corte parece à primeira vista muito grande. Ocorre que muito do que está sendo “cortado” são despesas infladas quando da feitura do orçamento pelo Congresso. Há uma boa distância entre valor autorizado e o empenhado. Assim como há entre valor empenhado e o de fato pago no exercício.

Qualquer que seja o critério que se observe, o anúncio do governo, no entanto, evidencia que haverá uma queda do ritmo da economia, antes negado peremptoriamente, e um decréscimo dos serviços prestados nas áreas de educação, saúde e segurança.

De outro lado, o que se convencionou chamar de investimento em nossa infraestrutura, mormente os voltados para a ampliação de nossos portos, aeroportos, energia, estradas e ferrovias sofrerão atrasos ou poderão ser cancelados.

Sem falar no que foi propagandeado à exaustão como os mirabolantes planos de dois milhões de casas populares e as seis mil creches que embalaram os sonhos de nosso povo durante a campanha eleitoral.

Apresentado como o “maior plano de metas já feito em nosso país”, do PAC ninguém mais fala, a não ser para lembrar de atrasos, de obras superfaturadas paralisadas pelo Ministério Público e o TCU ou da gestão incompetente da maioria delas. O que fica evidente pela morosidade das obras necessárias para fazer frente ao desafio de realizar as Olimpíadas e a Copa do mundo.

Como no governo Lula, as medidas anunciadas no governo Dilma visam o curto prazo, mas a questão fiscal requer muito mais que cortes pontuais. Há que se pensar a longo prazo, montar estratégia e efetivá-las com ações competentes, o que o atual governo está longe de implementar, pela carga que carrega do governo passado.

http://www.brasileconomico.com.br/noticias/o-corte-e-o-recorte_98298.html

* Roberto Freire é presidente nacional do PPS e deputado federal por São Paulo.

Deu na Folha: Freire diz que mínimo por decreto usurpa direito de parlamentares

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil | em: 17-02-2011

Mínimo aprovado não repõe agora perda inflacionária

Valor de R$ 545, defendido pelo governo e ratificado pela Câmara, irá permitir economia extra em ano de ajuste

Novo salário entrará em vigor apenas em março e não incluirá a inflação dos primeiros meses do ano, acima do esperado

O salário mínimo de R$ 545 será insuficiente para repor a inflação acumulada desde o reajuste anterior e permitirá uma economia extra em ano de ajuste fiscal.
Em meio a pressões das centrais sindicais por ganho real, o novo valor foi proposto quando se constatou que os R$ 540 concedidos em janeiro nem sequer compensavam a perda do poder de compra acumulada no ano passado, subestimada nos cálculos oficiais.
A compensação, porém, demorará mais alguns meses, em razão de detalhes legislativos omitidos na retórica das autoridades.
Pela regra estipulada no projeto aprovado ontem pelos deputados federais, o novo valor só entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte a sua conversão em lei -na hipótese mais otimista, em 1º de março.
Com isso, a conta da inflação acumulada passa a incluir também os meses de janeiro, que foi acima das expectativas, e fevereiro, cujo resultado previsto é ruim.
Se confirmadas as mais recentes projeções para o INPC (índice-referência das negociações) deste primeiro bimestre, o novo salário mínimo terá em março um poder de compra 1,3% inferior ao de janeiro de 2010, no último reajuste do governo Lula.
Para repor a inflação de 14 meses, seria necessário um aumento para R$ 552. Trata-se do primeiro reajuste anual do mínimo abaixo da inflação desde 1997.
Pelo acordo entre a administração petista e os sindicatos, o reajuste deveria ao menos fazer a correção pela variação dos preços.

Compensação


A perda dos aposentados e assalariados, porém, deverá ser compensada ao longo do ano, na comparação entre a proposta do Palácio do Planalto e a aplicação da regra acertada com as centrais.
Para fazer a reposição do INPC, o mínimo deveria ter subido a R$ 543 em janeiro, se não fosse feito o arredondamento para um múltiplo de 5 -que vinha sendo a prática do governo, mas não é obrigatório por lei. Em 12 meses, seriam R$ 6.516.
Com o mínimo de R$ 540 no primeiro bimestre e R$ 545 no restante do ano, a soma fica ligeiramente superior, R$ 6.530. Mas, se a sanção presidencial do novo valor se arrastar até maio, a vantagem desaparece.
Em qualquer cenário, trata-se de uma economia na comparação com o método seguido até então, que aplicaria os R$ 545 desde janeiro: a cada mês com o mínimo a R$ 540, poupam-se pelo menos R$ 115 milhões.

Votação


Antes mesmo do início da votação, ontem, na Câmara, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), culpou o “balcão de negócios feito pelo governo” na distribuição de cargos de segundo escalão e nas ameaças de cortes de emendas parlamentares.
Líderes da oposição reclamaram de um trecho do projeto dizendo que o valor do salário dos próximos anos será definido por decreto, sem passar pelo Congresso.
“Estão querendo usurpar o direito dos deputados e senadores”, disse Roberto Freire (PPS-SP).

Fonte: Folha de S.Paulo
Texto: Gustavo Patu e Ranier Bragon

PPS ingressará com Adin no STF para impedir reajuste do mínimo por decreto

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil | em: 17-02-2011

O PPS vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o aumento do salário mínimo seja definido por meio de decreto até 2015. O objetivo do partido é permitir que o Congresso e a sociedade organizada, como define a Constituição, debatam anualmente um reajuste maior para os trabalhadores. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será protocolada caso o projeto que estabelece o reajuste do salário mínimo seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente da República mantendo o reajuste do piso por meio de decreto.

O anúncio foi feito pelo deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do partido, após a Câmara permitir a manobra do governo e aprovar o PL do piso de trabalhadores com um artigo inconstitucional. Ao fixar o mínimo por decreto a partir do próximo ano, o governo, afirma Freire, “de forma inadmissível, usurpa dos legítimos representantes do povo brasileiro o direito de discutir e decidir sobre os valores adequados para o reajuste e aumento do piso do trabalhadores”. Na noite desta quarta-feira, a Câmara não só se rendeu ao governo, aprovando um mínimo de R$ 545 e rejeitando os aumentos de R$ 600 e R$ 560, como entregou a uma só pessoa, a presidente Dilma, o poder para fixar o reajuste dos trabalhadores até o final de seu mandato.

Decreto, segundo Freire, é apenas um ato administrativo. “Não podemos abrir mão do nosso direito de discutir e votar todos os anos o reajuste do salário mínimo, transferindo essa responsabilidade para a vontade exclusiva da presidente da República. A Constituição não permite isso”, disse.

Incostitucional

Operacionalizar a política do salário mínimo por decreto fere a Constituição Federal, que determina que ele deve ser fixado em lei, ou seja, ser votado pela Câmara e pelo Senado. É isso que estabelece o inciso IV do artigo 7º da Carta Magna, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Freire afirma que a instituição de uma política de longo prazo para o reajuste e aumento do mínimo, como prevê o projeto do governo, é benéfica, mas “ela não pode ignorar a Constituição, tampouco desconsiderar a importância da participação do Congresso Nacional nesse processo, propondo mudanças, melhorando a proposta e garantindo a defesa dos reais interesses dos trabalhadores brasileiros”.

Prejuízo aos aposentados

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), também protestou contra a manobra do governo e disse que a fixação do mínimo por decreto vai atingir em cheio os aposentados e pensionistas. “Com o mínimo sendo fixado por decreto, durante quatro anos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo correrão o risco de ter seus vencimentos congelados. O decreto joga por terra, deixa de lado por quatro anos, a discussão democrática sobre o aumento do piso dos trabalhadores”, alertou Rubens Bueno.

Câmara ignorou a Constituição e alerta do PPS

Na discussão da matéria no plenário, Freire disse que a Casa deveria analisar a inconstitucionalidade do aumento por decreto para evitar recurso ao STF e maior judicialização da política. Para isso, apresentou recurso pedindo a deliberação dos deputados sobre o assunto. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), negou provimento à iniciativa.

O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), também rejeitou uma emenda de Freire que retirava do projeto do Planalto a opção pelo decreto. O partido queria que o mínimo fosse definido por projeto de lei, a ser analisado anualmente pelo Congresso. “Não vivemos numa ditadura para sermos governados por decreto, que é um ato administrativo e não vale para a sociedade”, ressaltou o presidente do PPS. Vicentinho manteve a definição do mínimo via decreto, acrescentando apenas no texto do projeto que o ato do Executivo será feito “nos temos desta lei”.

Freire ainda submenteu sua proposta ao plenário, por meio de destaque, que acabou sendo derrubado novamente pela base do governo por 350 votos a 117 e duas abstenções. Não resta ao partido, a partir de agora, outra opção senão acionar o STF, caso o Senado não corrija a inconstitucionalidade flagrante do projeto aprovado na Câmara. “É a única forma de garantir a altivez do parlamento e o cumprimento da Constituição”, finaliza Freire.

Fonte: Portal do PPS

Freire quer isenção de Maia na votação do mínimo

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, política | em: 16-02-2011

O deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS, condenou, nesta quarta-feira, a atitude do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de defender o projeto de salário mínimo de R$ 545, enviado pelo Executivo ao Congresso.

“Não é próprio do presidente de um poder assumir posturas favoráveis a posicionamentos de outros poderes; até porque ele é presidente de uma Casa que é plural”, afirmou. “Então, a postura dele deve ser de isenção, até para bem conduzir os trabalhos”.

Maia chegou a usar, nesta quarta-feira, o verbo na primeira pessoa do plural em entrevista sobre o projeto publicada pela Agência Câmara (leia aqui). “Mostramos que é possível indexar inflação ao salário”, disse, numa referência a seu partido, quando defendia o texto do Planalto.

Roberto Freire advertiu que o presidente da Casa precisa tomar “certo cuidado porque ele nem precisa votar”. “Assim sendo, não tem de ficar dizendo que a proposta é dele, ficar fazendo propaganda de nenhum projeto; não fica bem para o presidente de um poder”.

Ouça o áudio: http://portal.pps.org.br/portal/showData/195489

Por Valéria de Oliveira

PPS apresenta emenda para impedir aumento do salário mínimo por decreto até 2015

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, política | em: 16-02-2011

Além de insistir na fixação do salário mínimo em R$ 600, como defendeu na última campanha presidencial, o PPS vai lutar no Congresso para impedir que o reajuste do piso dos trabalhadores seja feito por decreto até o ano de 2015, como prevê o projeto encaminhado pelo governo. A regra, incluida no artigo 3° do PL 382/11, poupa a presidente Dilma Rousseff de negociar com o Legislativo e com as centrais sindicais a correção do piso até o final de seu mandato. O PPS vai apresentar emenda para retirar do projeto do Planalto esse instrumento de reajuste, considerado inconstitucional pelo partido.

“Isso é inconstitucional. Não se pode definir salário mínimo por decreto. De acordo com a Constituição, tem de ser por projeto de lei”, afirma o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), autor da emenda do partido que estabelece que o aumento será concedido via projeto de lei a ser debatido anualmente pelo Congresso. No texto de sua proposta, o parlamentar ressalta ainda que “o Poder Executivo busca, de maneira inadimissível, usurpar dos integrantes do Congresso Nacional, legítimos representantes do povo brasileiro, o direito de discutir e decidir sobre os valores adequados para o salário mínimo até 2015″.

Segundo o inciso IV do artigo 7° da Constituição, o salário mínimo tem que ser fixado por lei, e não por decreto. Para o partido, a própria carta magna do país estabelece que o Congresso não pode se omitir da discussão anual do reajuste. “Retirar o poder do Congresso e conceder ao Executivo é um perigoso sinal. Como é que esse governo pretende mudar por projeto o que é constitucional? Será que isso não é um saudosismo de Chávez?”, provoca Freire, lembrando que o presidente da Venezuela, por delegação do Congresso, conseguiu poderes para mandar e desmandar sozinho no país.

Se o Legislativo permitir essa manobra, alerta o presidente do PPS, não poderá reclamar de mais nada. “Se aceitar isso, como reclamar do Judiciário legislar, se o próprio Congresso se agacha dessa maneira”. A votação do salário mínimo está prevista para essa quarta-feira (16/02).

Delegação perigosa

O líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), também critica a manobra governista que afasta do Legislativo o debate em torno do salário mínimo. “Trata-se de um mecanismo que relembra a ditadura, que governava o Brasil por meio de decretos. Um assunto que mexe com a vida de milhões de brasileiros não pode deixar de ser discutido com o parlamento”, afirma.

O governo argumenta que instituiu o decreto como instrumento para o reajuste pois o próprio Congresso, ao aprovar a matéria, irá definir os percentuais de aumento até 2015, cabendo ao Planalto apenas executar o que o Legislativo chancelou. “Só que esse tipo de delegação (autorização do aumento por decreto) é muito perigosa. Hoje, o governo já entope nossa pauta com medidas provisórias e, se a moda do decreto pega, daqui a pouco o Legislativo não vai discutir mais nada, vai só referendar o que for enviado para cá pelo governo”, alerta Rubens Bueno.

Centrais

Também chama atenção do PPS o fato de as centrais sindicais ainda não terem levantado esse ponto. “Os sindicatos negociam anualmente o reajuste de suas categorias. Há uma extensa negociação entre patrões, empregados e representantes sindicais. São feitas campanhas salariais fortes e até greves. Como é que agora as centrais vão abrir mão de discutir o valor do salário até 2015. Acho isso muito perigoso. Pode até enfraquecer a representação sindical”, argumenta Rubens Bueno.

Emenda fixa mínimo em R$ 600

O salário mínimo de R$ 600 também é alvo de emenda do PPS. “O percentual de reajuste previsto no projeto, que eleva o mínino para R$ 545, está muito aquém do que o governo pode dar. O valor continua muito baixo”, afirma o vice-líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Para ele, há viabilidade econômica para que o piso seja fixado em R$ 600.

“Além de movimentar a economia, fortalecendo a indústria e comércio, o mínimo de R$ 600 garante melhores condições de vida para boa parte dos trabalhadores brasileiros. O reajuste do salário mínimo não pode ser avaliado pelo governo somente do ponto de vista das finanças públicas, mas como indutor da distribuição de renda e da progressão social”, defende Jardim.

Fonte: Portal do PPS

O Globo destaca crítica de Freire ao voto “distritão”

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, política | em: 15-02-2011

PANORAMA POLÍTICO

Ilimar Franco
“O distritão é igual jabuticaba. Só existe no Brasil. Nenhum país do mundo adota esse tipo de voto” – Roberto Freire, deputado federal (PE) e presidente do PPS, criticando proposta do vice-presidente Michel Temer e do presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ)

PPS começa a formatar proposta para reforma política e prepara PEC sobre o tema

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, política | em: 15-02-2011

O PPS começou a definir nesta segunda-feira as linhas principais da proposta que o partido vai apresentar nas comissões especiais na Câmara dos Deputados e do Senado Federal que vão debater a reforma política. Durante o encontro, em Brasília, com a presença dos membros da Executiva Nacional e integrantes da bancada federal, a legenda deu início a formatação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe, entre outros pontos o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto distrital misto e a possibilidade do lançamento de candidaturas avulsas.

O fim da reeleição para os cargos executivos, a forma de financiamento das campanhas eleitorais, e o voto em lista partidária também foram foco central dos debates da reunião.

Ao abrir a reunião, o presidente da Executiva Nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que o ex-presidente Lula, em seus oito anos de governo, não quis debater a reforma política. “Preferiu ficar na superficialidade, como a (mini-reforma eleitoral) que foi feita há dois anos, sem aprofundar discussões como a questão das coligações e financiamento de campanha”, criticou Freire.

Reeleição
Embora o senador Itamar Franco (PPS-MG) defenda o fim da reeleição com a instituição de mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) acredita que a mudança vai sofrer forte resistência no Congresso. Para ele, que vai representar o PPS na comissão da reforma na Câmara, o afastamento do cargo do mandatário que é candidato à reeleição é mais viável.

O deputado estadual pelo Amazonas, Luiz Castro (PPS), disse que é favorável ao fim da reeleição, mas considerou que o ponto mais importante da reforma é a questão da forma do financiamento das campanhas. Para Castro, é preciso buscar uma forma de dar mais transparência ao financiamento, seja ele privado ou público.

Já o dirigente Givaldo Barbosa, membro da Executiva do partido, ressalvou que o uso da máquina pública acontece , mesmo quando o presidente da República, governador ou prefeito não estejam concorrendo à reeleição. “Veja o caso de Lula, que não estava na disputa, mas usou e abusou da máquina para eleger a Dilma”, alertou.

Lista
Irina Storni, integrante da Executiva Nacional, acredita que o voto em lista fechada de candidatos – sistema em que o partido define os nomes e o eleitor vota na legenda – é uma forma de fortalecer os partidos. Segundo ela, a instituição da lista tornaria os partidos mais programáticos.

Para Tereza Vitale, que também faz parte da Executiva Nacional, o voto em lista de candidatos aumentará a democracia interna e proporcionará que os partidos se “reinventem”. A dirigente do PPS defendeu ainda o financiamento público de campanha para ampliar a participação da mulher na política.

Financiamento

Na avaliação do deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG), a definição clara sobre o financiamento de campanha vai moralizar o processo eleitoral, principalmente nas eleições proporcionais, hoje, segundo ele, tomadas pelas campanhas milionárias. “Se continuar o atual modelo, quem não tem dinheiro não terá a menor chance de concorrer. Estamos no limite. Chega de caixa-dois”, reclamou Thadeu.

Suplentes de senadores

Já o deputado federal Arnaldo Jordy (PA) defendeu que o partido inclua na discussão da reforma política o debate em torno da figura do suplente de senador, que, mesmo não sendo votado, é eleito junto com o candidato principal. Ele citou como exemplo a situação do Pará, em que dois-terços da bancada do Senado Federal são formados por suplentes. “A suplência é uma fraude à vontade popular. Uma imoralidade que precisa acabar”, afirmou o vice-líder da bancada do PPS na Câmara.

Reforma eleitoral

Para o presidente da Fundação Astrojildo Pereira e dirigente nacional do PPS, Caetano Araújo, a PEC que está sendo discutida pelo partido precisa de um debate profundo. Como o assunto é complexo, ele sugeriu que o PPS comece a definir suas propostas pela reforma eleitoral. “As regras têm de mudar para que tenhamos partidos fortes~, defendeu.

Prazo de filiação

Durante o debate, Roberto Freire defendeu ainda a diminuição do prazo de filiação partidária para os cidadãos que querem concorrer às eleições. De acordo com ele, o atual sistema, que obriga os pretensos candidatos a se filiarem um ano antes das disputas eleitorais, é antidemocrático e cassa o direito dos cidadãos.

Fonte: Portal do PPS/ Texto de Luís Zanini

Reforma política: “Distritão” é igual jabuticaba. Só existe no Brasil, critica Freire

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, política | em: 14-02-2011

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), criticou, nesta segunda-feira, na abertura da reunião da Executiva com a bancada federal do partido, a proposta do vice-presidente da República, Michel Temer, em que cria o chamado voto “Distritão” na reforma política.

“Essa proposta é igual jabuticaba. Só existe no Brasil. Nenhum país do mundo adota esse tipo de voto”, afirmou Freire.
As críticas do dirigente do PPS se concentram principalmente no fim do voto de legenda. De acordo com a proposta de Temer, os eleitores não poderiam mais votar nos partidos de sua preferência, como ocorre hoje.

“Ao invés de fortalecer as legendas, (a proposta) dá um ‘tiro’ na representação partidária. Acaba com os partidos, acrescentou Roberto Freire. A reforma política é ponto central da pauta da reunião, que acontece em Brasília, no Hotel San Marco (Setor Hoteleiro Sul).

Neste momento, representantes da Executiva e os deputados federais começam a debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as ideias do partido, como o fim das coligações para as eleições proporcionais, voto distrital misto, dentre outros pontos.

As propostas do partido serão levadas às comissões da Câmara e do Senado que vão debater o assunto.

Fonte: Portal do PPS/ texto de Nadja Rocha.

Deu no R7: PPS faz reunião para discutir reforma política

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil | em: 14-02-2011

Encontro irá definir sugestões para comissões na Câmara e no Senado

A cúpula do PPS se reúne nesta segunda-feira (14) para discutir as propostas que o partido vai apresentar nas comissões especiais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que vão debater a reforma política. O encontro acontece a partir das 15h em Brasília.

Membro da comissão no Senado, o ex-presidente e atual senador Itamar Franco (PPS-MG) é um dos que devem participar da reunião, que também contará com o presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire (SP), o líder da bancada na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR) e o ex-deputado federal Raul Jungmann (PE).

Fonte: R7 – http://noticias.r7.com/brasil/noticias/pps-faz-reuniao-para-discutir-propostas-de-reforma-politica-20110214.html