Infra-estrutura

Freire defende CPI para apurar responsabilidades da tragédia no Rio

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, Infra-estrutura, política | em: 18-01-2011

A tragédia provocada pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, que já matou mais de 640 pessoas, não pode ficar sem investigação por parte do Congresso Nacional. Para apurar as responsabilidades da maior catástofre ocorrida no Brasil, o deputado federal eleito, Roberto Freire (SP), defendeu nesta segunda-feira a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar  a “omissão e a responsabilidade” dos governos federal e estadual  na aplicação dos recursos para a prevenção de desastres naturais.

“Apesar do esvaziamento que esse instrumento legislativo sofreu durante o governo Lula – particulamentar a partir da investigação do mensalação com a Comissão de Inquérito dos Correios – , não resta ao país e ao regime democrático outro instrumento de ação do parlamento se não a instalação de uma CPI para apurar a tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro”, sugeriu Freire. Ele disse que irá propor ao novo líder da bancada do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a busca de apoio de parlamentares para subscreverem o pedido de criação de CPI.

Para Roberto Freire, o Congresso precisa seguir o exemplo dos países em que  “a coisa pública e a cidadania são levadas a sério e abrir uma investigação” sobre as causas e as omissões que provocaram a tragédia nas cidades da região serrana do Rio de Janeiro. “Na Austrália, onde as enchentes vitimaram 17 pessoas, as causas estão sendo investigadas”, lembrou.

Descalabro

Freire não poupou críticas ao governo federal por ter repassado ao Estado do Rio de Janeiro apenas 1% das verbas orçamentárias previstas para a prevenção de desastres naturais em 2010, de acordo com a ONG Contas Abertas. “Tudo isso é um descalabro total, até porque existe um Centro [Nacional de Prevenção de Desastres] com orçamento de R$ 2,6 milhões que ainda não saiu do papel. E essa incúria e irresponsabilidade não vai ser investigada? Será a crônica do esquecimento anunciado?”, questionou.  

O deputado argumenta ainda que o “terrível desastre”  no Rio não é um “problema da oposição ou do governo”, mas do país. “A apuração não pode ser trada como probelma de oficialismo ou oposicionismo. A sociedade é que clama pela apuração do que ocorreu e por que ocorreu”, disse.

Absurdo

Roberto Freire considerou ainda de “absurdo” o Brasil ter reconhecido em documento enviado a ONU não ter um sistema de alerta de riscos de desastres às comunidades.

Ele também disse estar preocupado com o atendimento às vítimas, sobretudo pelo risco de desvios das doações. “O pior é que já existem indícios de que isso possa estar acontecendo, e o governo não tem  mostrado eficiência para fazer chegar as doações a quem está precisando. É uma incompetência completa”, afirmou.

Fonte: Portal PPS
Texto: Luís Zanini

O Brasil Real

Publicado porAssessoria de Imprensa | categoria(s): Brasil, Economia, Infra-estrutura | em: 15-10-2010

Publicado no Brasil Econômico em 15/out/2010


A propaganda governamental tem se esmerado em apresentar a atual gestão como a responsável pelo bom momento vivido pela economia e pela mudança na qualidade de vida de parcelas significativas de nossa população, omitindo, no entanto, a razão essencial: foi a implantação do Plano Real, no governo Itamar Franco, que nos possibilitou vencer o processo de hiperinflação, que então vivíamos, e criou as bases para a estruturação de uma moeda com efetivo poder de compra e respeitabilidade internacional.

Em um delicado momento de nossa vida política, após o impeachment de Fernando Collor, Itamar Franco conseguiu não apenas superar as turbulências do momento que ameaçavam o próprio processo democrático, como estabeleceu as bases domais bem sucedido plano de estabilização econômica de nossa história, reduzindo a inflação, ampliando o poder de compra da população e remodelando os setores econômicos nacionais.

Para tanto, o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, adotou uma série de providências, como a desindexação da economia, visando interromper o ciclo vicioso de corrigir valores futuros pela inflação passada. Aumentou a capacidade de investimento do Estado, ao elaborar um ambicioso processo de privatização.

A troca da propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação pública de financiar investimentos, que era efetuado por meio da emissão de moeda sem lastro, que causavam e realimentavam a inflação.

Ademais, foram as privatizações que possibilitaram a modernização de tais empresas com investimentos privados, ampliando a disponibilidade de serviços oferecidos à população. A aquisição de telefones celulares hoje por todos é tão somente a parte mais visível desse processo.

A par dessas medidas, uma política fiscal dura com cortes de despesas e aumento percentual dos impostos federais dotou o Estado da capacidade de fazer frente às necessidades de investimentos, principalmente em educação, saúde e infraestrutura, paralisados há muito pela espiral inflacionária.

Mais dois aspectos devem ser destacados para o sucesso do Real: a abertura de nossa economia, graças à gradual redução de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais, que propiciou o aperfeiçoamento da indústria nacional, expondo-a à concorrência, o que permitiu o aumento da produção no longo prazo.

Essa oferta maior de produtos tenderia a acarretar uma baixa nos preços. Por fim, uma restritiva política monetária com aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos, visando diminuir o fluxo financeiro, em um primeiro momento, e fortalecer o sistema financeiro nacional, posteriormente.

Todas essas medidas tiveram a oposição militante do PT, que à época chamava o Plano Real de “estelionato eleitoral”. Mas foram precisamente tais medidas que dotaram o país não apenas de uma moeda, mas de um futuro, que estamos vivenciando hoje.

Nossa tarefa é avançar no sentido de reformas estruturantes para que o Brasil, vencidas as irresponsabilidades do atual governo, possa mais!

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Roberto Freire é presidente do Partido Popular Socialista (PPS)

Tragédias no NE: negligência imperdoável

Publicado porRoberto Freire | categoria(s): Brasil, Infra-estrutura | em: 23-06-2010

A desesperadora situação que os municípios atingidos pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco estão vivendo tem um responsável: o governo, que, mesmo tendo o dinheiro previsto na rubrica “Prevenção e Preparação para desastres” não o utilizou em prol das populações de Santa Catarina ou do Nordeste.

Depois das tragédias ocorridas no país, não houve solidariedade expressiva do governo nem do presidente Lula. O Brasil foi mais solidário e acudiu, com repasses financeiros, mais apressadamente o Haiti e o Chile do que o nosso Nordeste, cuja população – a maia pobre, principalmente – está amargando tanto sofrimento.

Nada tenho contra a ajuda aos irmãos chilenos e haitianos. Mas a sofrida população do Nordeste não merecia o mesmo tratamento? Para os brasileiros, a ajuda é sempre insuficiente.

Existem municípios em Santa Catarina que até hoje não receberam recursos da compensação pelas enchentes do ano passado. Não tivemos terremotos, mas as imagens da tragédia das chuvas no Nordeste mostram cidades inteiras que viraram escombros.

Tanta gente vaga desesperada em busca de seus parentes… Seiscentas pessoas estão desaparecidas, 44 já morreram até hoje (23/06)! Centenas, milhares de pessoas perderam tudo.

Quantas vezes mais vamos ver essas tragédias se repetindo, sabendo que o dinheiro para preveni-las e socorrer as vítimas desviado, contingenciado, guardado para o superávit primário?

O dinheiro destinado à “Prevenção e Preparação para Desastres” diminui expressivamente todos os anos. Um levantamento na Secretaria de Defesa Civil do governo federal mostra que, neste ano, apenas R$ 99 milhões dessa rubrica, segundo dados do Siaf figuravam no Orçamento. Até o dia de hoje nenhum centavo havia sido gasto, conforme atestam dados do Siaf,

Em 2008, o Planalto submeteu ao Congresso Nacional um orçamento que previa gastos de R$ 722 milhões para intervenção, prevenção e preparação para desastres, flagelos, inundações, deslizamento de morros, queda de casas, etc. Apenas R$ 54 milhões desse total foram usados! O restante engordou o caixa do superávit primário.

Em 2009, estavam previstos repasses de R$ 369 milhões para situações de “desastres, flagelos, inundações”. Observem que a previsão de recursos despencou quase pela metade. Mas o pior é que menos de 6% (seis por cento) foram gastos!

Nunca ocorreram tantas catástrofes no país como nos últimos anos. Mesmo assim, o dinheiro diminui vertiginosamente, em vez de aumentar. É sabido que o governo vem trabalhando com “restos a pagar”, postergando a execução do Orçamento da União aprovado pelo Congresso.

Já ouvimos autoridades do governo federal insistir em que não há projeto dos municípios para usar o dinheiro de prevenção das tragédias. Não é verdade. Projetos existem, sim. O problema é que o governo não repassou recursos para a execução. Muito menos enviou o montante dos recursos que os municípios atingidos por tragédias solicitaram para atender às populações castigadas pelas tragédias.

As imagens do drama dos nordestinos falam por si e, certamente, tocam cada brasileiro que se imagina naquela situação desesperadora. As autoridades deste país precisam, mais do que enxergá-las, acordar para o fato de que é preciso investir para evitar que tanta gente morra, sofra, perca a família, a casa, os documentos e se veja abandonada em cenários de tamanha desolação.

Freire: farsa e maquiagem revelam caráter eleitoreiro do PAC

Publicado porRoberto Freire | categoria(s): Brasil, Infra-estrutura | em: 17-06-2010

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse que a “maquiagem” que o governo faz dos dados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) só demonstra que não há compromisso com a verdade. “Esse governo é uma farsa”, afirmou, ao comentar a “esperteza” de incluir uma parcela de R$ 47 bilhões relativos a financiamentos para a compra de imóveis usados, com o objetivo de inflar os resultados do PAC. “Juntaram programas do governo anterior para ‘vender’ à população esse programa eleitoreiro, desrespeitoso à inteligência das pessoas”.

Os recursos significam 12% do programa de crescimento, cujo total chega a R$ 395,8 bilhões, e são tidos como executados. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que esses financiamentos não têm nenhum impacto sobre o crescimento da economia. O volume de recursos destinados à compra de imóveis usados supera aquele destinado à construção ou compra de imóveis novos. O TCU adverte que “não há impacto” nas contas que medem o crescimento da economia. Para Freire, essa é uma demonstração de farsa, de descompromisso com as informações que interessam ao país”.

 Eleitoreiro

A crítica é feita no relatório de aprovação de contas do governo, segundo reportagem de Marta Salomon em “O Estado de São Paulo“. Segundo o TCU, os financiamentos para a aquisição de imóveis usados significam “tão somente a mudança do proprietário do bem. O relatório completo está disponível na Internet.

O “Estadão” ouviu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quem cabe calcular as taxas oficiais de crescimento. Segundo o coordenador de contas nacionais, Roberto Olinto, “não há impacto nenhum no crescimento”. Para Freire, “fica claro o objetivo do governo de usar esses dados na campanha eleitoral, embora eles não reflitam o crescimento”.

Enganação

O TCU, no relatório sobre as contas do governo, critica, também o fato de o governo não esperar instituições financeiras liberarem o dinheiro para a compra dos imóveis para contabilizar as operações como empréstimos concedidos, informa o jornal. “Basta a assinatura dos contratos para o dinheiro entrar na contabilidade (do PAC). O mecanismo é o mesmo usado para avaliar a execução de projetos na área de infraestrutura do PAC”, esclarece a reportagem do Estadão. Para Freire, “isso é uma enganação, porque a operação pode não se concretizar”.

Talvez a maquiagem explique o desempenho das ações na área de habitação. Foram elas as que apresentaram maior crescimento no período que vai do início do PAC ao balanço do final do ano de 2009, último avaliado pelo TCU. Os financiamentos à habitação representam cerca de 30% do total de investimentos. “Essa constatação só demonstra uma denúncia que nós, da oposição, estamos fazendo há algum tempo: Esse governo é propaganda, marketing; não realidade”, avalia Freire.

 O “Estado de São Paulo” ressalta que o documento do TCU critica também o “grande volume de despesas do PAC com dinheiro do Orçamento da União ainda pendentes de pagamento, os chamados ‘restos a pagar’”. O PAC é responsável pela maior fatia dos investimentos ainda não pagos, despesa que deverá passar para o próximo governo. Para Roberto Freire,  “é uma irresponsabilidade sem tamanho. Eles (o governo e o PT) não se importam com os prejuízos que causam ao país, no presente e no futuro; pensam apenas neles e em se manter no governo, aparelhando o Estado, desrespeitando leis, instituições e pisando na democracia”.

 * texto: Valeria Oliveira (PPS)