Por:
Assessoria do Parlamentar
O jornal “A Tribuna”, de
Santos (SP), publicou na edição do último domingo (4) um artigo do deputado
federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, sobre a condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão, por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4).
No texto, intitulado “O
crepúsculo de Lula”, Freire afirma que a sentença judicial “sepulta o discurso
fantasioso de que Lula é inocente e vítima de um complô que só existe na mente
perturbada daqueles que perderam qualquer conexão com a realidade”.
O parlamentar ainda lembra
que “de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o petista não pode ser candidato a
nenhum cargo eletivo”. “A Lei da Ficha Limpa, aprovada no Congresso Nacional
com o apoio enfático de todas as forças políticas – incluindo o PT e seus
aliados –, é cristalina e não permite dúvidas: em caso de condenação por um
tribunal colegiado, como é o caso do TRF-4, o possível candidato se torna ‘ficha
suja’ e fica impedido de disputar eleições”, diz Freire.
Leia o artigo na íntegra:
O crepúsculo de Lula
Por
Roberto Freire*
A Justiça brasileira e as
instituições democráticas do país deram mais uma vigorosa prova de seu bom
funcionamento no julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), em Porto Alegre, que analisou o recurso apresentado pelos
advogados do ex-presidente Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de
prisão proferida em primeira instância pelo juiz Sergio Moro no processo
referente ao triplex no Guarujá (SP). Para além de qualquer dúvida, o relator
João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e o juiz federal Victor Laus
foram categóricos ao corroborar a sentença condenatória inicial por
unanimidade, inclusive ampliando a pena para 12 anos e um mês pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Apesar dos covardes ataques
perpetrados pela militância petista contra os desembargadores do TRF-4 e o
Judiciário em geral, a condenação em segunda instância, de forma unânime e da
maneira contundente e afirmativa que se deu, sepulta o discurso fantasioso de
que Lula é inocente e vítima de um complô que só existe na mente perturbada
daqueles que perderam qualquer conexão com a realidade. E mais: de acordo com a
Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), o petista não pode ser candidato a nenhum
cargo eletivo.
A Lei da Ficha Limpa,
aprovada no Congresso Nacional com o apoio enfático de todas as forças
políticas – incluindo o PT e seus aliados –, é cristalina e não permite
dúvidas: em caso de condenação por um tribunal colegiado, como é o caso do
TRF-4, o possível candidato se torna “ficha suja” e fica impedido de disputar
eleições.
É bom não esquecermos que,
além de tudo disso, há um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) de que um condenado em segunda instância já pode iniciar o cumprimento de
sua pena (no caso de Lula, em regime fechado, de acordo com a sentença
determinada pelo TRF-4) enquanto apela às instâncias superiores do Judiciário.
Convém ressaltar que o próprio revisor do processo no TRF-4 já deixou claro, em
seu voto, que a execução da pena a ser cumprida pelo ex-presidente se iniciará
tão logo sejam examinados os embargos de declaração no próprio tribunal.
Também é importante
denunciar a fragilidade de um discurso propagado por algumas figuras – muitas
delas até críticas de Lula e adversários do lulopetismo – de que seria melhor
derrotar o ex-presidente nas urnas, ao invés de nos tribunais. Trata-se,
evidentemente, de uma estultice sem tamanho, além de uma grave concessão à
impunidade, como se a aplicação do texto legal fosse dispensável e o processo
eleitoral substituísse o império da lei e o julgamento da Justiça. Eleição,
afinal, é para ser disputada por quem tem ficha limpa. Não é o caso do líder
maior do PT, apontado pelo Poder Judiciário como o comandante máximo de uma organização
criminosa que assaltou os cofres públicos e tentou se perpetuar no poder.
Apesar de todo o
estrebuchar, Lula, hoje, é alguém que, “em algum momento, perdeu o rumo das
coisas e passou a se confundir, a não compreender suas atribuições”, na definição
do juiz Victor Laus durante a leitura de seu voto. O maior símbolo do PT passou
a ser caso de polícia, embora com reflexos na política em função de um passado
marcante para o bem e, principalmente, para o mal. É um ficha suja, nos termos
da lei. Um criminoso condenado por suas malfeitorias. Uma triste e vergonhosa
página da história. Ao virá-la, enfim, o Brasil se reencontra consigo mesmo e,
de alma lavada, volta a olhar para frente e mirar o futuro.
*Roberto
Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS