Qui, 01 de Março de 2018 16:20
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Com o voto do PPS, Câmara aprova regulamentação de transporte por aplicativos

Com o voto do PPS, Câmara aprova regulamentação de transporte por aplicativos Foto: Reprodução

Por: Assessoria do PPS

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28), o projeto de lei ( PL 5587/2016) que regulamenta o transporte por aplicativos, como Uber, Cabify e 99, no país. A proposta segue para a sanção do presidente da República.

 

O projeto já havia sido aprovado pela Casa no ano passado, mas retornou para análise porque o Senado modificou alguns trechos da proposta. Na sessão de hoje, ao derrubar a decisão do Senado, os deputados mantiveram no texto a competência de os municípios e do Distrito Federal de criar regras para o funcionamento do serviço.

 

Os parlamentares rejeitaram a autorização prévia e obrigatoriedade de os veículos terem placas vermelhas. Mas acrescentaram a exigência da certidão negativa criminal para os motoristas.

 

Para o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), o Congresso Nacional avança ao legalizar a atividade de transporte por aplicativo, que hoje tem a aceitação da maioria da população.

 

“Depois de longo embate entre defensores de taxistas e uberistas, quem saiu ganhando foram os milhares de consumidores que tiveram seu direito de escolha respeitado pelos deputados. Prevaleceu a vontade dos brasileiros”, avaliou.

 

Logo no início da discussão sobre a matéria, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), já sinalizava que a bancada votaria a favor do parecer do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “O PPS votará a favor do relatório, que é correto”, disse.

 

O transporte por aplicativo dá emprego a mais de 500 mil brasileiros e gera arrecadação de impostos cerca de um bilhão de reais aos cofres públicos.


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