Qui, 05 de Abril de 2018 11:56
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Ninguém está acima da lei, diz Freire sobre a rejeição de habeas corpus para Lula Destaque

Decisão favorável ao petista seria um 'grande equívoco e um convite para a impunidade' Decisão favorável ao petista seria um 'grande equívoco e um convite para a impunidade' Foto: Reprodução

Por: Assessoria do PPS

 

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), considerou “histórica” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de negar, nesta quinta-feira (5), por 6 votos a 5, o HC (habeas corpus) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

 

“A decisão do Supremo foi histórica negando o HC ao ex-presidente Lula – condenado por crime de corrupção por Tribunal de segunda instância – e afirmou o Estado Democrático de Direito. Ninguém está acima da lei”, disse, ao considerar que uma deliberação do STF favorável ao petista seria um “grande equívoco e um convite para a impunidade”.

 

Freire postou em rede social que o voto da ministra Rosa Weber garantiu respeito às decisões colegiadas com a “consequente segurança jurídica”.

 

O deputado disse que “o Brasil precisava de um voto como de Rosa Weber”. Segundo ele, “o voto teve idas e vindas e muitas voltas, mas dois princípios foram enfatizados: o respeito às decisões colegiadas e sua consequente segurança jurídica. O voto [da ministra] firmou o principio básico da própria existência do STF, que é garantir a segurança jurídica”, postou o presidente do PPS no Twitter.

 

Segunda instância

 

Em entrevista à revista IstoÉ, o presidente do PPS disse que “esperar a possibilidade do último recurso para a prisão é um grave equivoco. Só no Brasil isso existe. Temos que cumprir o que o próprio STF decidiu em 2016: o cumprimento da pena tem que começar com a condenação em segunda instância”.

 

Freire argumentou ainda na entrevista que se o STF voltasse atrás na decisão da prisão em segunda instância, criaria “uma grande insegurança jurídica no País” e “um precedente perigoso”, pois poderia “permitir a liberdade a outros presos que estão cumprindo pena após decisão de segunda instância”.


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