Qui, 05 de Abril de 2018 16:01
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Roberto Freire apresenta projeto que destina recursos às Santas Casas de Misericórdia Destaque

No fim do ano passado, Freire esteve na Santa Casa de São Bernardo do Campo (SP) No fim do ano passado, Freire esteve na Santa Casa de São Bernardo do Campo (SP) Foto: Fábio Matos

‘Entidades vêm passando por enormes dificuldades financeiras, muitas vezes em razão da falta de ação do próprio Estado’, afirma o parlamentar ao justificar a proposta


Por Fábio Matos – Assessoria do Parlamentar

 

O deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, apresentou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei (9967/2018) que destina recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar. De acordo com o texto, esses valores seriam administrados pelo Ministério da Saúde e devem estar consignados na Lei Orçamentária Anual em rubrica própria.

 

Segundo a proposição do presidente do PPS, os recursos seriam distribuídos de acordo com critérios estabelecidos pelo próprio ministério, “levando-se em consideração a quantidade de procedimentos realizados por beneficiário no exercício financeiro anterior”. O montante garantido pelo projeto custearia “despesas com pessoal, manutenção das unidades, aquisição de equipamentos, reformas e adequações das instalações”.

 

Ainda de acordo com o texto, para estarem aptas a receber os recursos previstos pelo projeto, as entidades devem “estar em dia com suas obrigações tributárias e ter suas contas aprovadas pelos respectivos conselhos”.

 

Ao justificar o projeto, Roberto Freire salientou que entidades como as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos têm “extrema importância para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. “O poder público, sem a colaboração dessas instituições, teria ainda maior dificuldade para proporcionar um atendimento minimamente aceitável à população brasileira”, afirmou o deputado.

 

“Apesar de sua alta relevância social, essas entidades vêm passando por enormes dificuldades financeiras, muitas vezes em razão da falta de ação do próprio Estado”, prossegue o parlamentar. “Diante do cenário de falência da saúde pública, é justo e necessário destinar recursos específicos para que essas instituições possam continuar a prestar a sua valiosa assistência voltada para a população mais desassistida.”  

 

Histórico

  

Ao apresentar o projeto de lei, Freire recordou que a importância das Santas Casas no Brasil remonta ao século XVI, “precedendo a própria organização jurídica do Estado brasileiro, criado por meio da Constituição Imperial de 25 de março de 1824. Até esta data, já haviam sido fundadas as Santas Casas de Santos (1543), Salvador (1549), Rio de Janeiro (1567), São Paulo (1599), João Pessoa (1602), Belém (1619), São Luís (1657), Campos (1792), Porto Alegre (1803), Vitória (1818), entre outras.

 

“Uma vez criadas, essas entidades passaram a se dedicar ao atendimento aos enfermos”, explica Freire. “Mas, em alguns casos, se organizaram em mais de uma direção, ou seja, no amparo à velhice, à criança, aos hansenianos, à educação, entre outras.”

 

São Bernardo do Campo

 

Em dezembro do ano passado, o deputado Roberto Freire esteve na Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo (SP), onde participou de um bate-papo sobre questões relativas à área da saúde.  O trabalho da instituição é oferecer à população um atendimento filantrópico, público e particular de qualidade nas mais variadas especialidades na saúde.

 

Na ocasião, o parlamentar defendeu uma reforma no SUS. “O SUS tem que passar por um processo de refundação. Há necessidade de se aumentar a transparência e evitar o desperdício”, afirmou. “É preciso discutir como podemos aumentar os recursos para a saúde pública e resolver os principais gargalos. Esse debate não pode mais ser adiado.”


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